AULA 2 DE 4 · 5 MIN
Como consultar as dívidas da empresa
Escolha o canal oficial, confira a representação e organize os relatórios sem expor credenciais.
Um relatório da Receita e uma inscrição na PGFN podem chegar à mesma pasta. A tarefa agora é descobrir o que cada documento mostra, sem somar valores ou iniciar pedidos no canal errado.
Escolha o canal pela pergunta
Na Receita Federal do Brasil (RFB), o serviço Minhas Dívidas e Pendências permite verificar o diagnóstico fiscal e obter relatórios. Uma pendência pode exigir conferência de obrigação declaratória; não é necessariamente uma dívida que possa ser negociada na PGFN.
Na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a consulta de débitos inscritos é feita pelo REGULARIZE. Os relatórios das inscrições ajudam a identificar origem, composição e situação da cobrança. As telas podem mudar: siga a orientação atual do serviço oficial.
O CNPJ identifica; não concede acesso
O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) identifica a empresa. Informá-lo não dá a qualquer pessoa acesso completo a dados fiscais privados. Informações públicas disponíveis não substituem o diagnóstico autenticado.
O acesso depende da identificação do usuário e de sua representação da empresa, conforme o serviço. A Receita oferece Autorização de Acesso e Procuração Digital. Confira poderes, serviços autorizados e requisitos do portal; não presuma que uma autorização cobre qualquer operação.
Proteja senhas, certificados e códigos de autenticação. Utilize o mecanismo oficial de representação em vez de compartilhar a senha do responsável. Entre pelo endereço oficial, evitando links de cobrança recebidos sem conferência.
Atividade: qual canal você escolheria?
Associe cada situação a uma fonte:
- Verificar o diagnóstico fiscal da Receita.
- Consultar detalhes de uma inscrição na dívida ativa federal.
- Autorizar um profissional a acessar serviços da Receita.
Conferência: 1 — Minhas Dívidas e Pendências; 2 — REGULARIZE; 3 — serviço oficial de Autorização de Acesso/Procuração Digital. Ainda será preciso conferir a representação e os requisitos de cada acesso.
Organize para comparar
Salve o relatório com data, órgão e identificação da empresa. Anote inscrição ou referência, período, situação e dúvidas. Guarde comprovantes separadamente, vinculando-os apenas após conferência. Essa é uma sugestão de organização, não uma lista oficial de documentos obrigatórios.
O essencial desta aula
Canal correto, acesso autorizado e relatório identificado formam a base da consulta. Um CNPJ e um resumo de terceiros não bastam para concluir a situação fiscal.
Fontes e próxima etapa
As fontes oficiais estão vinculadas acima. Consulta em 10/10/2026, sem revisão técnica profissional ou acesso a dados reais de contribuintes.
Na aula 3, você vai distinguir formas de negociação. Continue após o questionário.
Aviso educativo: requisitos e telas podem mudar; confira as orientações oficiais para a representação da empresa.
Verifique o que aprendeu
Questionário educativo. As respostas não geram recomendações tributárias nem são enviadas ao servidor.
Gabarito e explicações
O REGULARIZE, com acesso adequado.: O REGULARIZE é o portal da PGFN para serviços relacionados às inscrições. O serviço oficial orienta o acesso e a consulta.
Não; identificação e representação autorizada dependem do serviço.: O CNPJ identifica a empresa, mas não é uma senha. Informações privadas exigem acesso e representação conforme as regras do canal.
Utilizar a autorização ou procuração oficial, conferindo os poderes.: A Receita oferece mecanismos oficiais de representação. Os poderes e serviços autorizados precisam ser conferidos; não se presume acesso a toda operação.
Registrar órgão, referência, período, data e dúvidas a conferir.: A identificação permite comparar informações e conciliar pagamentos. Somar registros sem conferir sua relação pode levar a uma interpretação errada.
Seu progresso
Opcional, salvo somente neste navegador. Sem conta ou sincronização entre dispositivos. Nenhuma informação pessoal ou resposta é enviada.
Ative o progresso para registrar aulas concluídas.